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entanto, esta Súmula continuou sendo amplamente aplicada pelos tribunais, inclusive pelo Superior

Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03

referência os entendimentos dominantes e minoritários dos tribunais pátrios, além de análise de caso

Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio

instituto de pedágio frente a doutrina e o entendimento dos tribunais superiores. A conclusão resta

Comércio Eletrônico, Relações de Consumo e Proteção do Consumidor: Algumas Reflexões

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A Política de Educação para Consumo Sustentável: Primeiros Comentários à Lei nº 13.186/2015

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O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA

sujeitos à apreciação e a decisão da Justiça comum, ou seja, aquela constituída por juízes e tribunais

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casos que chegam aos Tribunais, sendo insuficientes também, os que culminam com a indenização dos prejudicados

CNJ premiará quem cumprir Meta 2

A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

2018 como ano-base para auferir e divulgar a realidade dos tribunais brasileiros, constatou-se a

STJ convocará sete juízes para obter maior celeridade no trâmite de processos

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

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Encontro irá debater ações para tornar Justiça mais ágil e efetiva

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Os precatórios, a distribuição dos processos e a realização de obras

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A transação excepcional instituída pela Portaria PGFN nº 14.402/2020 que cuida de débitos inscritos em dívida ativa é o tema central de webinar que o WFaria Advogados promove nesta sexta, 03/07.

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Expectativa para esse tipo de operação nas agências da Caixa, em 2014, é de captação líquida por mês de R$ 500 milhões em média

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